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  3. Os Dados Pessoais podem ser revelados às autoridades competentes nos casos previstos na lei ou existindo suspeita fundada de violação das "Condições Gerais de Uso".

  4. Os dados agregados, nomeadamente de tráfego ou localização, podem ser usados pelo Zappiens para fins estatísticos ou aperfeiçoamento do projecto.

  5. Mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado no menu "Registo" do site www.zappiens.pt , o Utilizador autoriza que os seus dados pessoais sejam tratados pela FCCN, para efeitos da gestão de conteúdos introduzidos neste site, nomeadamente troca de informação e contactos que se afigurem necessários neste âmbito.

  6. O Utilizador garante que os Dados Pessoais que disponibiliza são verdadeiros e exactos.

  7. A recolha e conservação dos Dados Pessoais pela FCCN fica sujeita ao disposto na legislação de protecção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, podendo a FCCN subcontratar outras entidades. Os Dados Pessoais serão conservados sob a responsabilidade da FCCN até 5 (cinco) anos após a cessação da comunicação pública do site ou que o Utilizador tenha requerido a remoção de um conteúdo, consoante o que se verifique primeiro, para efeitos de registo histórico. O responsável pelo tratamento é a FCCN.

  8. Quando o Utilizador pretenda aceder, eliminar ou rectificar os seus Dados Pessoais, deverá aceder ao site http://www.zappiens.pt e, introduzindo o seu endereço de correio electrónico (e-mail) e a sua senha,  pode conhecer, corrigir e eliminar os dados que lhe respeitem. Caso não consiga aceder ao sistema poderá, em alternativa, enviar um e-mail para info@zappiens.pt ou uma carta postal para o Apartado 50435, 1708-001 Lisboa. Em concreto deverão ser seguidos os seguintes passos:

    Rectificar os dados pessoais:

    8.1. O utilizador acede a www.zappiens.pt
    8.2. O utilizador efectua a identificação no sistema através do seu e-mail e senha.
    8.3. O utilizador selecciona no menu "A Minha Área"
    8.4. Em "A Minha Área" o utilizador pode seleccionar "Alterar os dados do meu registo", "Alterar senha" ou "Alterar o meu e-mail" para alterar os dados do seu registo, a senha ou e-mail respectivamente. A senha é unicamente conhecida pelo próprio.
    8.5. A alteração de dados de registo é imediata, no entanto a alteração de e-mail deve ser activada através de uma mensagem recebida por correio electrónico.

    Eliminar os dados pessoais:

    8.1.1. O utilizador solicita a remoção do seu registo enviando um e-mail;
    8.1.2. O operador do portal verifica se o e-mail corresponde ao e-mail do registo de utilizador e remove o registo do portal;
    8.1.3. O sistema desactiva todos os documentos enviados pelo utilizador e move-os para uma tabela de arquivo guardando unicamente, para cada documento, o nickname do registo. Os dados directamente relacionados, ou seja, nome próprio, apelido e e-mail do registo são totalmente removidos do sistema.

  9. O Utilizador dá, desde já, o seu consentimento expresso à recolha, processamento e utilização do seu nome e e-mail, para efeitos de eventual publicação e associação pública ao conteúdo por si publicado, assim como para efectuar os contactos que se afigurem necessários no âmbito da gestão dos conteúdos por si introduzidos no site.

  10. O Utilizador deverá, ainda, consultar e aceitar os demais termos da Política de Privacidade disponibilizada no site.

  11. Se não consentir no tratamento dos Dados Pessoais nos termos da presente Cláusula, o Utilizador não poderá remeter conteúdos ou fazer comentários a conteúdos no site.
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