A versão Portuguesa das Licenças Creative Commons foi lançada no dia 13 de Novembro de 2006 pela UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, em parceria com a FCEE-UCP - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa e a INTELI - Inteligência em Inovação.

Este lançamento foi precedido por trabalho prévio durante cerca de oito meses com a iCommons (International Commons), a entidade que internacionalmente gere estas licenças.

Em ligação com a iCommons procedeu-se à tradução das licenças e à sua adaptação para o quadro jurídico português, a que se seguiu um período de consulta pública e, finalmente, a disponibilização destas licenças em Portugal em http://creativecommons.org/international/pt/.

As Licenças Creative Commons permitem a partilha aberta de conhecimento e obras pelos seus autores de uma forma simples, eficaz e muito flexível, disponibilizando um conjunto de licenças padrão que garantem protecção e liberdade - com alguns direitos reservados.

Estas licenças são inteiramente gratuitas. Situam-se entre os direitos de autor (todos os direitos reservados) e o domínio público. Através das Licenças Creative Commons o autor define as condições sob as quais a obra é partilhada, de forma pró-activa e construtiva, com terceiros, sendo que todas as licenças requerem que seja dado crédito ao autor da obra, da forma por ele especificada. São um instrumento facilitador da partilha e da reutilização legal de trabalhos culturais, educacionais e científicos.