CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1. O utilizador só pode efectuar registo no Zappiens após aceitar estas Condições Gerais de Uso, bem como os termos de Direitos de Autor e Política de Privacidade. Quaisquer dúvidas ou questões sobre as mesmas podem ser enviadas para os endereços disponibilizados na página "Contactos".
   
   
2. Os conteúdos estão acessíveis para todos no site do Zappiens mas apenas os utilizadores registados podem efectuar transferências (uploads) de conteúdos ou comentários aos mesmos. Estes apenas são disponibilizados online após validação e classificação temática pela equipa promotora do projecto.
   
   
3. Os vídeos disponibilizados pelos utilizadores registados não podem exceder os 30 minutos, aceitando-se a segmentação de obras com maior duração. A equipa do Zappiens está disponível para aconselhar os autores sobre a melhor forma de os disponibilizar online, bem como sobre a duração ou tamanho de outros ficheiros.
   
   
4. Todos os conteúdos apresentados para disponibilização no Zappiens são visionados previamente pela equipa do projecto e por uma Comissão de Análise, antes de serem disponibilizados ao público em geral.
   
   
5. Os utilizadores registados são responsáveis por quaisquer actividades exercidas no Zappiens nas sessões iniciadas com esses dados pessoais e intransmissíveis, devendo garantir a confidencialidade dos mesmos e precaver-se do acesso indevido ou cópia por terceiros.
   
   
6. Para garantir a segurança dos utilizadores, não são permitidos acessos em simultâneo com os mesmos dados de acesso personalizado.
   
   
7. Qualquer uso indevido de que o utilizador tome conhecimento deve ser comunicado no mais curto espaço de tempo ao Zappiens, usando os endereços da página "Contactos".
   
   
8. Os autores devem precaver-se sobre a disponibilização de conteúdos que possam conter informações sigilosas ou confidenciais relativas à sua actividade educativa ou profissional, nomeadamente em termos de marcas, patentes ou segredos industriais ainda não registados ou atribuídos pelas entidades competentes.
   
   
9. Os autores comprometem-se a não usar o Zappiens para qualquer actividade ilegal ou a disponibilizar conteúdos como:
   
   mensagens racistas ou insultuosas;
   
   imagens pornográficas ou obscenas;
   
   divulgação de informação pessoal com intuitos difamatórios;
   
   promoção ou incentivo a actividades ilegais;
   
   colocação de material sujeito a direito de autor ou propriedade intelectual sem a necessária autorização dos seus legítimos detentores;
   
   apresentação de mensagens publicitárias nos conteúdos e propostas de serviços ou produtos comerciais com ou sem hiperligações para o exterior, incluindo concursos;
   
   pedidos de patrocínios ou outras subvenções financeiras;
   
   disseminação de código ou programas informáticos que possam causar quaisquer danos ao Zappiens, à sua estrutura tecnológica, à entidade gestora do Zappiens ou aos seus utilizadores.
   
   
10. Os utilizadores registados não podem recolher, guardar ou disponibilizar a terceiros, sob qualquer pretexto, informação obtida no âmbito do seu registo no Zappiens sobre outros utilizadores ou conteúdos, exceptuando-se os que já são de conhecimento público.
    
    
11. Os utilizadores em geral não podem armazenar, doar, vender ou explorar comercialmente, por qualquer forma ou suporte, os conteúdos do Zappiens, nem desenvolver qualquer trabalho derivado do software criado para o Zappiens, sendo este último da titularidade da FCCN.
    
    
12. O Zappiens pode remover ou suspender a divulgação, prontamente e sem aviso prévio ou posterior, de quaisquer conteúdos impróprios ou ilegais detectados ou assinalados por terceiros, no âmbito da legislação em vigor, mesmo após a sua disponibilização "online".
    
    
13. O Zappiens reserva-se o direito de rejeitar conteúdos que prejudiquem a sua imagem em qualquer das vertentes do projecto, incluindo mas não exclusivamente os conteúdos que visem afectar a boa imagem dos parceiros envolvidos ou das entidades promotoras do mesmo.
    
    
14. O Zappiens reserva-se ainda o direito de alertar as autoridades e processar judicialmente o(s) autor(es) de quaisquer tentativas ou acções que possam prejudicar o projecto Zappiens, cancelando ou suspendendo a qualquer momento contas de utilizadores registados envolvidos nessas acções, bem como a procurar indemnização nos casos em que exista despesa ou quaisquer danos materiais.
    
    
15. O Zappiens não se responsabiliza pela utilização efectuada a partir de motores de busca ou outros sítios Web externos sobre os conteúdos disponibilizados no seu "site".
    
    
16. O Zappiens não garante o acesso ininterrupto ao seu sítio Web, nomeadamente em situações extraordinárias, mas envidará todos os esforços para que tal suceda sem interrupções ou que a reposição da normalidade seja efectuada no mais curto espaço de tempo possível.
    
    
17. O Zappiens empenha-se em manter o nível mais elevado de informação fiável disponível aos utilizadores e compromete-se a actualizá-la atempadamente.
    
    
18. O Zappiens pode alterar as condições de uso, funcionalidades e serviços a qualquer momento, bem como descontinuar ou interromper o projecto, alertando atempadamente os utilizadores do "site" com uma antecedência de 30 (trinta) dias, excepto em situações de força maior em que seja inviável proceder a um pré-aviso. Em qualquer dos casos, o Zappiens ou a entidade promotora não têm de compensar ou indemnizar os utilizadores.
    
    
19. Na eventualidade de disputa judicial, os utilizadores nacionais ou internacionais vinculam-se à legislação nacional ou comunitária, sendo competente o foro da comarca de Lisboa.
    
    

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Os dados pessoais ("Dados Pessoais") fornecidos no âmbito da disponibilização de conteúdos ao Zappiens serão processados e armazenados em suporte informático.
   
   
2. Os Dados Pessoais não serão comunicados ou vendidos a terceiros sem o consentimento prévio do seu titular. Os Dados Pessoais poderão ser, contudo, comunicados a terceiros que colaborem directamente no desenvolvimento do Zappiens ou prestem serviços no âmbito deste projecto, sendo, para o efeito considerados em termos legais, como subcontratantes. Assim, o Zappiens, tanto quanto possível e sem prejuízo das obrigações de sigilo que resultam da lei, obriga estes terceiros a acordos de confidencialidade.
   
   
3. Os Dados Pessoais podem ser revelados às autoridades competentes nos casos previstos na lei ou existindo suspeita fundada de violação das "Condições Gerais de Uso".
   
   
4. Os dados agregados, nomeadamente de tráfego ou localização, podem ser usados pelo Zappiens para fins estatísticos ou aperfeiçoamento do projecto.
   
   
5. Mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado no menu "registo" do site http://zappiens.pt/ , o Utilizador autoriza que os seus dados pessoais que disponibilize sejam tratados pela FCCN, para efeitos da gestão de conteúdos introduzidos neste site, nomeadamente troca de informação e contactos que se afigurem necessários neste âmbito.
   
   
6. O Utilizador garante que os Dados Pessoais que disponibilize são verdadeiros e exactos.
   
   
7. A recolha e conservação dos Dados Pessoais pela FCCN fica sujeita ao disposto na legislação de protecção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, podendo a FCCN subcontratar outras entidades. Os Dados Pessoais serão conservados sob a responsabilidade da FCCN até 5 (cinco) anos após a cessação da comunicação pública do Site ou que o Utilizador tenha requerido a remoção de um conteúdo, consoante o que se verifique primeiro, para efeitos de registo histórico. O responsável pelo tratamento é a FCCN.
   
   
8. Quando o Utilizador pretenda aceder, eliminar ou rectificar os seus Dados Pessoais, deverá aceder ao site http://zappiens.pt/ e, introduzindo o seu endereço de correio electrónico (email) e a sua senha,  pode conhecer, corrigir e eliminar os dados que lhe respeitem. Caso não consiga aceder ao sistema poderá, em alternativa, enviar um email para info@zappiens.pt ou uma carta postal para o Apartado 50435, 1708-001 Lisboa. Em concreto deverão ser seguidos os seguintes passos:
   
   Rectificar os dados pessoais:
   
   8.1. O utilizador acede a http://zappiens.pt/
   8.2. O utilizador efectua a identificação no sistema através do seu e-mail e senha.
   8.3. O utilizador selecciona o menu «a minha área»
   8.4. O utilizador pode seleccionar os menus «alterar os dados do meu registo», «alterar senha» ou «alterar o meu e-mail» para alterar os dados do seu registo, a senha ou e-mail respectivamente e de seguida clica em gravar. A senha é unicamente conhecida pelo próprio.
   8.5. A alteração de dados de registo é imediata e a alteração de e-mail é efectuada após activação por e-mail.
   
   Eliminar os dados pessoais:
   
   8.1.1. O utilizador solicita a remoção do seu registo enviando um e-mail;
   8.1.2. O administrador do portal verifica se o e-mail corresponde ao e-mail do registo de utilizador e remove o registo do portal;
   8.1.3. O sistema desactiva todos os documentos enviados pelo utilizador e move-os para uma tabela de arquivo guardando unicamente, para cada documento, o nickname do registo e os dados directamente relacionados, ou seja, os dados de nome próprio, apelido, e-mail do registo são totalmente removidos do sistema.
   
   
9. O Utilizador dá, desde já, o seu consentimento expresso à recolha, processamento e utilização do seu nome e e-mail, para efeitos de eventual publicação e associação pública ao conteúdo por si publicado, assim como para  efectuar os contactos que se afigurem necessários no âmbito da gestão dos conteúdos por si introduzidos no Site.
   
   
10. O Utilizador deverá, ainda, consultar e aceitar os demais termos da Política de Privacidade disponibilizada no Site.
    
    
11. Se não consentir no tratamento dos Dados Pessoais nos termos da presente Cláusula, o Utilizador não poderá remeter conteúdos ou fazer comentários a conteúdos no Site.
    
    

DIREITOS DE AUTOR

1. O responsável pela submissão de um conteúdo ao Zappiens, ou seja aquele que se regista como utilizador e submete ao Zappiens um conteúdo multimédia que pretende ver disponibilizado no site http://zappiens.pt/, declara:
   
   (i) ser o legítimo criador desse conteúdo e, neste caso, assumir a paternidade do mesmo, ser o exclusivo titular dos direitos sobre esse conteúdo ou ter obtido, designadamente no caso de a obra ser uma criação colectiva, dos demais co-autores ou outros titulares de direitos, a transmissão desses direitos e/ou as autorizações necessárias ao exercício dos direitos previstos no Zappiens;
   
   (ii) ter assim pleno poder e autoridade para proceder à colocação do conteúdo no Zappiens nos exactos termos em que o mesmo irá ser disponibilizado, com as ressalvas que são do seu conhecimento, garantindo inexistirem ónus ou restrições com relação àqueles aptos a derrogar ou limitar os direitos ora cedidos, garantido ainda que a submissão do conteúdo não viola nem infringe quaisquer direitos de terceiros;
   
   (iii) autorizar o Zappiens a colocar os conteúdos à disposição do público na forma que entenda, reconhecendo expressamente que os referidos conteúdos podem ser editados ou cortados designadamente quando tal se justifique por razões técnicas, de maior inteligibilidade ou de melhor apresentação dos mesmos.
   
   
2. O responsável pela submissão dos conteúdos através do Zappiens apenas cede os direitos de distribuição online não-comercial desse trabalho.
   
   
3. A colocação à disposição do público dos conteúdos através do Zappiens e a respectiva cessão de direitos são gratuitas e podem ser usados para fins científicos e/ou educativos ou de promoção dos mesmos, mas sempre sem fins comerciais.
   
   
4. A qualquer momento, o responsável pela submissão dos conteúdos ou os legítimo(s) autor(es) pode(m) requerer a remoção do conteúdo que colocou(aram) no Zappiens, dando conta dessa pretensão através da página de "Contactos".
   
   
5. Um autor (ou colectivo de autores) que demonstre que uma obra - ou parte da mesma - foi colocada no Zappiens sem designação da correcta autoria ou o seu expresso consentimento, pode requerer que dela conste o seu nome ou a remoção do conteúdo em causa.
   
   
6. O Zappiens não remove ou modifica qualquer inscrição relativa à titularidade dos direitos de propriedade intelectual sem que tal lhe seja requerido pelo responsável pela submissão dos conteúdos ou pelo(s) autor(es) ou titulares de direitos sobre a obra, após reclamação fundamentada e identificada.
   
   
7. O Zappiens apenas procede à disponibilização das obras ao público, tendo em conta as declarações constantes do n.º 1 desta secção, e não pode ser responsabilizado, seja a que título for, por reclamações apresentadas por terceiros em resultado dessa colocação à disposição pública dos conteúdos.
   Sem prejuízo do Zappiens não ser responsável por quaisquer violações à legislação sobre o direito de autor, direitos conexos ou outra relativamente aos conteúdos que lhe sejam submetidos, pode tomar todas as medidas pertinentes, no mais curto espaço de tempo após ter conhecimento de qualquer informação que possa contender com a sua disponibilização online, designadamente remover ou suspender os mesmos.
   
   
8. O Zappiens incentiva a denúncia identificada, sustentada e detalhada sobre conteúdos onde se presuma existir violação da legislação sobre o direito de autor, direitos conexos ou outra legislação em vigor.
   
   
9. O responsável pela submissão de um conteúdo ao Zappiens assume todas as consequências legais da colocação à disposição do público de conteúdos ilegais ou não autorizados, sendo a mesma da sua inteira responsabilidade, e indemnizará o Zappiens por quaisquer direitos invocados ou reclamações apresentadas por terceiros, despesas, incluindo com honorários de advogados, danos e/ou prejuízos resultantes de tal colocação à disposição do público.
   
   
10. É proibida a cópia, ou a redistribuição em quaisquer suportes ou emissão de conteúdos disponibilizados no Zappiens sem autorização da FCCN, salvo se a mesma for efectuada ou autorizada pelas entidades elencadas na al. (i) do ponto 1).
    
    
11. O Zappiens vai integrar, para além da natureza dos seus conteúdos, um elemento distintivo em relação a soluções idênticas existentes no mercado, dado que a plataforma técnica de suporte garantirá aos utilizadores interessados a possibilidade de protegerem os seus conteúdos, em termos de propriedade intelectual, com tecnologia DRM (Digital Rights Management). Os produtores de conteúdos vão ter assim, a partir de data a anunciar brevemente, as suas obras protegidas em termos de distribuição, cópia e visualização não autorizada.